Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições

Os dois eram investigados por prevaricação e violência política 

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”.